DEPOIMENTOS

ANTÓNIO DE SPÍNOLA

General da heterodoxia

Foi, reconhecidamente, um chefe militar de excepção e teve um escol de seguidores que o guindaram a um plano mitológico. O prestígio alcançado no comando da Guiné e a heterodoxia ideológica transformaram-no numa figura nacional afrontosa para Caetano. Quis negociar a paz com o PAIGC, através de Leopold Senghor, mas Caetano disse-lhe que não. Propôs o federalismo para resolver a questão de África, mas Caetano disse-lhe que não. Foi governador e comandante-chefe da Guiné (1968-1973). 0 Governo nomeou-o vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas em Janeiro de 1974 e exonerou-o dois meses depois. O seu livro Portugal e o Futuro levantou uma tempestade política. O marechal António de Spínola foi amadurecendo a sua dissidência em cartas para o presidente do Conselho e pugnou por uma solução política. Mas antes tinha maximizado o seu esforço de guerra na Guiné ao ponto de invadir um país vizinho.
Spínola achou, em Novembro de 1970, que chegara a hora de aniquilar o PAIGC no seu principal santuário operacional e logístico - Conakry. Para isso pediu a Alpoim Calvão que organizasse a invasão da capital da República da Guiné, onde Sekou Touré governava de modo autocrático. Na Operação Mar Verde, nome de código, foram incluídos elementos da oposição pertencentes ao Front National de Libération de la Guinée (FNLG). Marcello Caetano deu luz verde, depois de Spínola lhe escrever uma carta, onde afirmava:
O crescente potencial de guerra do inimigo, a ameaça já concretizada no Leste da província, e o profundo sentimento de insegurança e frustração das populações fulas ante a nossa incapacidade para as protegermos, conduziram a uma situação altamente crítica, em face da qual me vi obrigado a tomar decisões de emergência que submeto à sanção superior. Quer o senhor ministro do Ultramar quer o senhor ministro da Defesa me deram já a conhecer os seus pontos de vista sobre os aspectos cobertos por aquelas decisões, pontos de vista que, pelo que reflectem, me suscitaram as maiores apreensões. Como Vossa Excelência sabe, estamos no limiar de acontecimentos decisivos. O tempo urge, e na ausência do senhor ministro do Ultramar, não me resta outra alternativa senão dirigir-me directamente a Vossa Excelência, ciente de que interpreto assim o espírito de elevada compreensão que Vossa Excelência tem tido para com o problema da Guiné. Encontramo-nos, com efeito, num momento crucial da vida da província; e em tal conjuntura, ou empenhamos todos os meios para neutralizar o potencial de guerra do inimigo nos seus santuários, ou perderemos irremediavelmente a Guiné. Em relação ao Senegal, toda a minha liberdade de acção está muito condicionada. Em carta que acabo de receber, o senhor ministro da Defesa invoca possíveis reacções desfavoráveis da França, admitindo porém que, a tal respeito, haveria «trunfos a jogar na altura própria». Sem pretender ultrapassar o meu âmbito, mas atendendo à extrema gravidade da situação, dificilmente poderei vislumbrar outro momento mais oportuno para os jogar.
Em relação à República da Guiné, e como é do conhecimento de Vossa Excelência, preparamo-nos para intervir decisivamente, apoiando a tentativa de golpe de Estado que em 22 de Novembro próximo será levada a cabo por refugiados políticos do país treinados e armados na província. Face às reservas postas na última carta que recebi do senhor ministro do Ultramar, relativamente a esta última acção, tomei a liberdade de enviar à Metrópole o capitão-tenente Guilherme Alpoim Calvão, chefe do Departamento de Operações Especiais do Comando-Chefe, com o encargo de documentar Vossa Excelência sobre a possibilidade de êxito na acção planeada, que não tenho dúvidas em classificar de decisiva para o desfecho da guerra na Guiné. Pela minha parte assumo a plena responsabilidade local do seu lançamento, correndo os riscos necessários, pois continuo firmemente convencido de que, apesar dos indiscutíveis sucessos já alcançados no âmbito de uma contra-revolução social, perderemos irremediavelmente a Guiné se não neutralizarmos o inimigo no exterior. Aliás, julgo que em relação a esta acção se avançou já demasiado para que se possa recuar sem riscos igualmente sérios, pelas consequências que daí advirão. Desejo apenas solicitar a Vossa Excelência que receba o portador - capitão-tenente Calvão, para que tome conhecimento da acção projectada e lhe transmita a sua última decisão. Com votos de boa saúde para levar a cabo a sua complexa e árdua missão, creia-me, Senhor Presidente, com a expressão da minha elevada consideração e muita estima. 1)
Em 16 de Agosto de 1971, culminando uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional, foi aprovada a Lei da Revisão Constitucional que atribuiu a Angola e a Moçambique o estatuto de Estados. Foi o mais longe que Caetano conseguiu levar, no plano institucional, a sua política de autonomia progressiva e participada. Spínola congratulou-se.
Ao tomar conhecimento da aprovação da revisão constitucional, e conhecedor do difícil quadro conjuntural criado à volta de tão importante como inadiável passo, desejo testemunhar a Vossa Excelência o meu mais vivo aplauso, com a expressão do inequívoco reconhecimento de que se trata de mais um alto serviço prestado ao País. A caminho do termo do mandato de governo de uma província ultramarina, em que se projectam em pleno as circunstâncias difíceis que ensombram o futuro da Nação, posso dizer que adquiri na sua vivência um conhecimento suficiente dos princípios basilares por que terá de orientar-se a única linha de soluções possíveis para os problemas nacionais. Não tenho, por isso, quaisquer dúvidas em afirmar a minha total identificação com o pensamento de Vossa Excelência em relação aos objectivos para que teremos decididamente de caminhar, e que agora se encontram francamente dentro das perspectivas abertas pela revisão constitucional aprovada. Para além, pois, do sucesso político que o facto em si representa, creio haver razões para se felicitarem todos os portugueses que olham o futuro à luz das realidades iniludíveis do presente. Queira, deste modo, Senhor Presidente, aceitar as minhas felicitações pessoais pelo êxito alcançado na prossecução dos objectivos eminentemente nacionais que presidem o governo de Vossa Excelência. 2)
Ao fim de quatro anos, quase a cessar o seu mandato, Spínola não queria continuar, apesar do apelo feito por Caetano. Corria o boato, em Lisboa, de que ele não estava bem de saúde. Spínola negava que assim fosse, mas desejava deixar a Guiné.
Tenho presente a carta de Vossa Excelência de 8 de Março que, se por um lado me sensibilizou pelo reconhecimento de que alguma coisa fiz pela minha Pátria, não deixou de muito me impressionar pela dificuldade em que Vossa Excelência afirma encontrar-se para garantir a continuidade da política nacional tão autorizadamente conduzida por Vossa Excelência e que tenho procurado interpretar fielmente e diligenciado concretizar. Neste plano, a experiência de quatro anos à testa da Província diz-me que a desejada e indispensável continuidade transcende largamente a esfera local, inserindo-se no contexto nacional onde se impõe tomar medidas consentâneas com o gigantesco esforço aqui realizado nos últimos anos e que justifiquem o sacrifício das vidas que aqui têm sido imoladas. Já tive ocasião de referir a Vossa Excelência as condições de excepção em que, por imperativo do dever militar, aceitei do então presidente do Conselho, Prof. Dr. Oliveira Salazar, as responsabilidades do governo da província, condições que me permitiram constituir uma equipa de trabalho que desde há muito se encontra desarticulada por me ter sido negada a possibilidade de a poder renovar convenientemente. Independentemente de condicionalismos de natureza financeira que me têm causado sérios embaraços, desejaria que Vossa Excelência reconhecesse a impossibilidade absoluta de dar continuidade a um esforço que circunstâncias excepcionais permitiram iniciar, e que só tem sido possível manter à custa de uma esgotante acção pessoal em luta permanente com carências e deficiências estruturais que me ultrapassam.
É nesta perspectiva que se insere a afirmação que fiz a Vossa Excelência de que não desejaria diminuir o meu ritmo de trabalho durante o período em que me comprometi a servir a Pátria na Guiné em total doação, ritmo cuja quebra não poderia naturalmente deixar de se repercutir no estado de espírito das Forças Armadas e dos serviços provinciais, e consequentemente no seu rendimento. Todavia, e embora se tenha propalado o contrário em certos meios políticos de Lisboa, a verdade é que me encontro ainda em boas condições de saúde para continuar a despender esforços compatíveis com a capacidade de resistência humana, largamente excedida nos últimos anos. Por outro lado, não creio que a minha permanência no governo da província defenda os superiores interesses do País, pois julgo que convenceríamos melhor o mundo e as populações africanas da autenticidade das nossas teses desvinculando-as de critérios ou mandatos pessoais e transferindo-as para o quadro de uma doutrina com raízes profundas nas instituições nacionais e como tal insusceptível de flutuações, quaisquer que sejam os tempos e os homens. Neste quadro geral de factores a ponderar, lamento muito sinceramente não me ser possível anuir à proposta de Vossa Excelência. Entendo, porém, até por obrigação de elementar lealdade, não poder nem dever pôr a questão de outro modo. Será ocioso afirmar que me mantenho à disposição de Vossa Excelência para colaborar no equacionamento de todos os problemas ligados à minha rendição, bem como no de quaisquer outros que visem garantir a continuidade da acção aqui desenvolvida. De qualquer forma, é assunto que antes preferiria tratar pessoalmente com Vossa Excelência. 3)
Spínola surgiu a Francisco Sá Carneiro, um dos deputados liberais à Assembleia Nacional, como o candidato à Presidência da República que poderia reformar o sistema político. O general rejeitou e Américo Tomás foi reeleito em Agosto de 1972.

Acabo de ser contactado no sentido de aceitar uma proposta de candidatura à Presidência da República, que não me surpreendeu face a rumores de que dei conta a Vossa Excelência aquando da minha última estada em Lisboa. Fiel a mim mesmo, e coerente com a linha de conduta de toda a minha vida e com o que afirmei a Vossa Excelência, é evidente que recusei. E porque desejo evitar possíveis especulações em torno do facto, entendo dever pôr Vossa Excelência ao corrente da posição tomada. Conhece bem Vossa Excelência o que penso da conjuntura actual, e a essa luz quero reafirmar que nada ambiciono nem desejo senão servir o País dentro do respeito por aqueles princípios por que sempre tenho pautado a minha vida militar. 4)
O pensamento heterodoxo de Spínola sobre a guerra de Africa e sobre a situação política começou a, assumir forma pública. Uma entrevista sua à revista Vida Mundial levantou problemas com a censura.
Tenho presente a carta de Vossa Excelência recebida esta madrugada que merece a minha melhor atenção e a que respondo. Acatarei, como é evidente, a decisão que Vossa Excelência entender tomar, pois não é de forma alguma meu desejo criar problemas ao Governo e muito menos a Vossa Excelência. Todavia, respeitando uma linha de conduta de que nunca me afastei ao longo da minha vida, julgo-me no dever de expressar leal e abertamente a minha opinião. Tendo pautado, desde a primeira hora, a minha acção governativa na Guiné no respeito pela opinião pública, que considero factor fundamental do sucesso na resolução do processo subversivo em curso e que venho tentando resolver naquela Província. Dentro desta linha, nunca neguei uma entrevista a qualquer jornalista estrangeiro quer seja das direitas ou das esquerdas, ou melhor, quer seja favorável ou desfavorável à nossa política ultramarina; e julgo poder concluir que os resultados têm sido francamente favoráveis para a causa nacional, tendo alguns daqueles jornalistas, rotulados de «esquerdas», manifestado o seu espanto pelo que lá viram ou ouviram, e reconhecido o seu total desconhecimento da obra de construção de uma nova sociedade africana que ali vimos realizando. E, temos de reconhecer, Senhor Presidente, que foi através dos jornalistas que têm visitado a Província, principalmente daqueles que nos são hostis, que a opinião pública internacional se tem esclarecido e interessado pelo processo de renovação social em curso na Guiné, o que vem sendo largamente evidenciado pelo crescente número de pedidos para visitar a Província, entrevistar o governador, e ainda de empresas editoras no sentido da publicação dos meus livros em Paris e Londres.
Neste quadro geral, não considero aconselhável nem curial adoptar procedimento discriminatório para com a imprensa nacional, pelo que tenho mantido as portas da Guiné igualmente abertas a todos os jornalistas que queiram visitar a Província e entrevistar o seu governador, independentemente da cor política dos respectivos jornais, sendo até da opinião de que, face ao descrédito de parte da imprensa chamada das «direitas», os jornais tidos como da «esquerda» são os que têm presentemente maior audiência na opinião pública nacional. Eis, Senhor Presidente, o que penso. Além disso, com base nos reflexos negativos da não publicação da entrevista que dei, no ano passado, à Vida Mundial, e que suspendi a pedido de Vossa Excelência, considero manifestamente inconveniente a suspensão desta entrevista. Recordo que a entrevista da Vida Mundial circulou clandestinamente com os carimbos da censura, tendo-me a Embaixada americana e um jornalista inglês solicitado autorização para a divulgar no estrangeiro, autorização que evidentemente não concedi. E recordo, ainda, que me foi então muito difícil fazer crer que me encontrava identificado com a política de Vossa Excelência. Por todas estas razões, e porque o meu passado e as minhas actuais convicções eliminam qualquer hipótese de alinhamento à esquerda, julgo que a publicação da entrevista só pode trazer vantagens para a causa nacional representada no Governo da presidência de Vossa Excelência, em relação aos manifestos inconvenientes do seu «corte». Acontece ainda que julgo devidamente acautelada a linha política de Vossa Excelência na referida entrevista. Posto o problema nestes termos, Vossa Excelência decidirá como entender melhor, dando desde já a minha anuência à decisão tomada. 5)
Em Outubro de 1972, Spínola era abertamente favorável a negociações de paz com o PAIGC. Achava mesmo que aquela poderia ser a última oportunidade para um entendimento com Amílcar Cabral em situação de superioridade militar por parte de Portugal. Tenho presente a carta de Vossa Excelência, de ontem, que mereceu a minha melhor atenção e na qual são postos à minha consideração alguns assuntos sobre os quais me julgo na obrigação de esclarecer Vossa Excelência em ambiente de perfeito entendimento. Passo a responder pela ordem dos assuntos nela abordados. I. Como tive ocasião de referir ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros na véspera da partida para Bissau, o PAIGC atravessa uma grave crise resultante da carência de substrato humano interno para o recrutamento da sua massa combatente, cada vez mais abalada pela nossa política local de «contra-revolução social». Amílcar Cabral, perante a desarticulação do partido e face à pressão da massa combatente guineense, totalmente desequilibrada a favor da causa nacional que aqui defendemos, viu-se constrangido a diligenciar entrar em diálogo comigo sem quaisquer condições prévias e, nos termos do plano de paz do Senghor, mediante a recíproca aceitação de um «cessar-fogo». Paralelamente, como aliás é lógico, Amílcar Cabral tem procurado reestruturar a sua máquina revolucionária, com base em apoios externos - única forma de compensar a carência do substrato populacional em que apoiara a subversão. Dentro desta orientação, deslocou-se recentemente à Argélia com o fim de recrutar mercenários, anuncia a entrada em acção de mísseis terra-ar e procura obter no campo internacional êxitos espectaculares com vista a encobrir a fase crítica que atravessa e, ao mesmo tempo, moralizar a massa combatente do partido.
Eis, Senhor Presidente, um esboceto da actual situação do PAIGC, tal como a interpreto com base nos elementos de informação localmente disponíveis. Em resumo: Amílcar Cabral encontra-se presentemente em situação de manifesta inferioridade local, que procura habilmente encobrir sob uma aparente superioridade no campo externo. Não desejo esconder as minhas apreensões ao pressentir que perdemos talvez a última hipótese de o Governo da Guiné dialogar com Amílcar Cabral em situação transitória de manifesta superioridade. Mas pode Vossa Excelência estar tranquilo, pois não acederei a qualquer pedido de diálogo sem sua prévia anuência. Quanto ao incidente de Pirada, posso assegurar a Vossa Excelência que não houve qualquer conluio. Trata-se, muito simplesmente, de um acto tresloucado de um oficial, do antecedente psiquicamente afectado e talvez momentaneamente sob os efeitos do álcool, oficial, aliás, de cuja dedicação à minha pessoa não posso duvidar. Esta é a realidade dos factos, pelo que qualquer ligação que se pretenda estabelecer com o PAIGC carece de fundamento. 2. Quanto à especulação que o República vem fazendo com os meus discursos - jornal que neste momento aqui tem em visita o seu chefe de redacção, Dr. Victor Direito -, a exploração situa-se mais no campo do jogo de palavras do que no da análise aprofundada das teses. E, a meu ver, o facto não deriva do conteúdo dos discursos, mas antes da desastrada política de informação no período que antecedeu a eleição do presidente da República, em que foram tomadas incríveis posições que conduziram a este desfecho. Todavia, para além do episódio e com vista a uma completa interpretação da evolução da Imprensa da esquerda, permito-me transcrever alguns passos da exposição que fiz, em Junho de 1970, aos deputados que visitaram a Província, exposição que foi largamente difundida por sugestão de Vossa Excelência e obteve plena aceitação da facção conservadora. Afirmei então: «E evidente que não podemos ganhar uma guerra senão com armas iguais ou adaptadas às do adversário. E, no campo da grande ofensiva soviética, temos de reconhecer, por mais que nos choque, que só poderemos vencer a revolução das massas com a revolução das massas. E choca-nos, porque o Ocidente, comodamente fechado num conservantismo irresponsável, não tem a largueza de vistas e a flexibilidade suficientes para conceber a contra-revolução anti-reaccionária - única arma que pode defender eficazmente os valores da civilização ocidental. (...) Há, por conseguinte, que ir ao encontro do povo e da juventude, operar dentro da nossa cultura a revolução que, se não for feita por nós, surgirá inevitavelmente, mas no seio de uma cultura diferente. (...) O "problema da Guiné" tem portanto solução e estamos no seu caminho. Encontram-se realizadas as condições básicas que, a nível local, se tornou imperioso activar, em ordem a permitir a concretização das reformas sociais que a contra--revolução impõe.»
É nesta linha, Senhor Presidente, que se insere a política eminentemente social em curso na Guiné, em cujo contexto devemos situar a evolução favorável dos jornais das esquerdas e interpretá-la como uma vitória da contra-revolução social que vimos conduzindo com incontestável êxito. É ainda no mesmo contexto que temos de interpretar como lógica a atitude inconformista da facção conservadora, que tanto vem atormentando Vossa Excelência e criticando a política socializante da Guiné. A reforçar este juízo, junto envio a Vossa Excelência cópia de um boletim de escuta de Rádio Portugal Livre, voz do Partido Comunista Português, em que este partido revela o verdadeiro sentido da nossa contra-revolução social e se insurge contra a penetração nas massas do seu campo ideológico. Coerentemente, nunca fechei as portas da Guiné a qualquer jornalista, seja qual for a ideologia que represente. E julgo que nunca será de mais referir que não tenho formação política das «esquerdas» ou das «direitas»: sou apenas um militar estruturalmente independente, a quem foi entregue a responsabilidade da solução de um problema que, sob uma falsa aparência militar, é fundamentalmente político; e que assim se viu forçado a invadir o campo da política na procura das soluções que melhor garantissem o bem-estar das populações da Guiné - o fulcro do problema. E neste campo, Senhor Presidente, temos de reconhecer que quando se parte de uma estrutura de inspiração capitalista e autoritária há que encontrar a linha de equilíbrio, socializando e liberalizando, o que de forma alguma quer dizer que se transija com qualquer hipótese de ultrapassagem dessa linha de equilíbrio. Desculpe-me, Senhor Presidente ter deixado voar o meu pensamento para o campo da conduta política, em que Vossa Excelência se consagrou como Mestre; mas deixei-me impelir pelo imperativo de esclarecer convenientemente a minha acção de governo na Guiné, a fim de evitar infundadas apreensões. 3. No que se refere ao meu último discurso, o seu conteúdo enquadra-se na afirmação que fiz em casa de Vossa Excelência, de que iria tirar o máximo partido dos horizontes abertos por Vossa Excelência no Brasil, e nesse sentido tenho continuado o meu trabalho de consciencialização, com resultados que aliás excederam largamente as previsões mais optimistas. Com excepção dos inimigos declarados da política de Vossa Excelência que não podem deixar de reagir negativamente, recebi e continuo a receber o mais entusiástico apoio por parte de muitos elementos de incontestável validade e idoneidade política. 4. Quanto às observações contidas na parte final da carta de Vossa Excelência, que interpreto como alusivas ao meu último discurso, elas vêm reforçar o ponto de vista que sempre tenho defendido junto de Vossa Excelência, relativamente aos inconvenientes da minha permanência à testa do Governo da Guiné, face ao desfasamento de ritmo no desenvolvimento de uma linha de evolução política em que continuo a julgar-me totalmente identificado com Vossa Excelência. E, assim, mais uma vez deponho nas mãos de Vossa Excelência a escolha do momento oportuno do meu regresso à Metrópole, onde terei muita honra em continuar a servir a Nação nas Forças Armadas. 6)
Spínola batia-se em privado pelo modelo federal para resolver a questão africana. Caetano, que em 1962 tinha defendido o federalismo, num documento confidencial, rejeitou as suas ideias: «Eu não podia entender como é que um homem tão inteligente como Marcello Caetano se dispunha a sacrificar as Forças Armadas em nome de uma doutrina ultrapassada.» 7) Ganhava corpo a dissidência do comandante-chefe da Guiné e daí ao confronto foi um passo.
Estou muito grato a Vossa Excelência pela sua carta de 26 de Fevereiro findo que, contendo alguns princípios éticos de governação com que não posso deixar de concordar, se vem situar no fulcro de um problema de consciência com que me tenho debatido. Correspondendo ao direito que Vossa Excelência reivindica de pedir aos seus colaboradores que particularmente lhe expressem as suas opiniões com toda a franqueza e liberdade, encontro a desejada oportunidade de esclarecer posições. Tal como Vossa Excelência, também sou partidário de que é olhos nos olhos, e falando linguagem franca e clara, que os homens se entendem. E Vossa Excelência sabe bem que essa é a linguagem que sempre tenho usado nas relações com o governo central. A mesma linguagem que usei para com o presidente Salazar e que agora uso para com Vossa Excelência. Efectivamente, como aliás Vossa Excelência notou, o meu estado de espírito não é dos melhores; mas por motivos totalmente alheios às relações pessoais com Vossa Excelência e que se centram na esfera da consciência de um português e chefe militar a quem compete defender a integridade da Nação e simultaneamente salvaguardar o prestígio das suas Forças Armadas, ainda abalado pelo triste desfecho do problema da Índia.
De formação estruturalmente militar nunca desejei, nem ocupei, ao longo de toda a minha vida, cargos políticos; e, como já tive ocasião de referir a Vossa Excelência, se em Maio de 1968 aceitei o governo da Guiné, foi por reconhecer que numa situação crítica de guerra em crescente agravamento se tornava absolutamente necessário concentrar na mesma pessoa todas as responsabilidades pela conduta da contra-subversão. Aceitei, portanto, forçado pelas circunstâncias e mediante condições, que Vossa Excelência conhece, o cargo de governador da Guiné. E porque sempre fui da opinião de que a solução de fundo do nosso problema ultramarino não se situa no campo militar mas sim no político, tive inevitavelmente de penetrar na esfera da política, debruçando-me atentamente sobre as doutrinas político-sociais em que o inimigo inteligentemente alicerçou a sua revolução.
Esclareci então o presidente Salazar sobre a forma como tencionava enfrentar o problema da Guiné, tendo na altura chamado a sua atenção para a premente necessidade de reequacionar a nova luz a nossa conduta política em África, se efectivamente quiséssemos entregar às gerações vindouras o sagrado património herdado. Foi neste estado de espírito que aceitei o governo da província, e foi ainda no mesmo estado de espírito que acedi em aqui continuar após a morte do presidente Salazar. A ascensão de Vossa Excelência à Presidência do Governo em Setembro de 1968 abriu à Nação novas perspectivas de solução do problema nacional; perspectivas em que se inseriu frontalmente a linha política em que, desde a primeira hora, baseei a minha acção de governo. A partir de então tive a preocupação de aproveitar todas as oportunidades para manifestar publicamente a minha total identificação com o pensamento político de Vossa Excelência, em hora feliz sintetizado nas fórmulas «unidade na diversidade» e «autonomia progressiva», únicas a meu ver portadoras de uma solução portuguesa para o problema do Ultramar. Nesse sentido sempre procurei na Guiné, tirando partido de condições locais particularmente favoráveis e dos sucessos militares e político-sociais aqui alcançados, dar expressão a esse pensamento, na inequívoca demonstração, pelos factos, da justeza que o informava, Até determinada altura, nunca senti qualquer hesitação da parte do Governo central no apoio às medidas por mim tomadas, medidas que, afinal, não eram mais do que a concretização daquele pensamento. Todavia, a partir do período que antecedeu as últimas eleições presidenciais, foi criado um clima de desconfiança em volta da minha pessoa, em que se chegou ao desplante de pôr em dúvida o meu patriotismo.
A isenção da minha conduta julgo ter demonstrado claramente onde estava a razão, e, depois de insistentemente solicitado, acabei por aceitar com grande sacrifício continuar no governo da Guiné. Entretanto, o tempo foi correndo, e embora pela minha parte tenha sobreposto os superiores interesses do País a um mero incidente resultante de baixas pugnas políticas, o clima de confiança não foi totalmente restabelecido. Atesta-o uma série de atitudes e procedimentos onde quero crer se situa o facto do Governo central ter proposto à Assembleia Nacional a feitura de leis fundamentais para o Ultramar, como a Lei Orgânica, e mais recentemente a lei das terras, sem ter sido ouvido o Governo da Província. Não contesto que tal procedimento possa ter base constitucional, mas temos de reconhecer que dele resultou o evidente desajustamento de algumas medidas tomadas em relação aos particularismos da Província. Se tudo tivesse corrido em ambiente de autêntica confiança, ter-se-iam analisado em profundidade todos os problemas, aclarado situações e evitado a minha chamada a Lisboa nas condições em que Vossa Excelência referiu na sua carta. Mas isso, Senhor Presidente, são meros acidentes. Abordou, porém, Vossa Excelência, problemas de fundo nas duas últimas conversas que tivemos. E esses é que muito me vêm preocupando, atenta a possibilidade de se vislumbrar, através das opiniões escutadas, a intenção de rever determinados princípios em que baseei a minha acção política na Guiné. Afirmou-me Vossa Excelência que, tendo os africanos optado pela intolerância face à presença do branco, qualquer solução política corresponderia a apressar a nossa saída da Africa, de onde é legítimo concluir-se que apenas nos resta impor a hegemonia pela força das armas; ouvi também a Vossa Excelência a opinião de que mais facilmente aceitaria uma derrota militar na Guiné do que uma solução política que implicasse quaisquer concessões; e, anteriormente, já Vossa Excelência, perante a perspectiva de um cessar-fogo, me tinha expressado a opinião de que considerava inconveniente o termo da guerra na Guiné por tal facto originar a deslocação da luta para o arquipélago de Cabo Verde. Daqui as apreensões que me assaltaram face à hipótese de uma regressão a conceitos que julgava totalmente arredados do espírito de Vossa Excelência. Uma tal hipótese, a meu ver, só nos oferece como alternativa o prolongamento da actual situação de desgaste até que a Nação se esgote ou, a exemplo da índia, sobrevenha uma derrota militar, pois não vejo, no quadro da análise ponderada da situação militar, que outras alternativas se nos ofereçam na hipótese de rejeição das soluções políticas. Não ignoro que uma derrota militar possa ser encarada em certos sectores como fatalidade solucionadora; mas se a derrota militar pode oferecer à expiação os seus responsáveis imediatos, a história não deixará de julgar quantos não a souberam evitar. A este respeito, como já tive ocasião de afirmar a Vossa Excelência, comungo da opinião generalizada no meio militar de que ainda poderíamos permanecer na índia se outra tivesse sido a visão das realidades. Julgaram-se então os responsáveis directos pelos erros que possam ter cometido. Mas o facto histórico foi a amputação de uma parcela que hoje ainda poderia estar ligada a Portugal, embora noutro contexto. E fomos conduzidos a tal situação por se ter permitido que a solução repousasse exclusivamente no sector em que a sua inviabilidade era evidente.
Conhece Vossa Excelência, como poucos, o meu pensamento sobre a solução que antevejo para a preservação do património português em África. Tive oportunidade de o apresentar em dois documentos reservados que depositei nas mãos de Vossa Excelência em Novembro de 1970 e em Maio de 1972. Propunha no primeiro - em resposta, aliás, a uma pergunta directa de Vossa Excelência - uma solução política de tipo federativo em clima de gradual transformação de estruturas, fundamentada na vontade nacional; expus, em segundo documento, o meu pensamento acerca do aproveitamento da porta que então nos foi aberta pelo presidente Senghor para um cessar-fogo na Guiné. Em ambos os documentos, como em conversas ulteriormente havidas com Vossa Excelência e em afirmações públicas produzidas, tive ocasião de documentar a argumentação em que me apoio, reforçada com a experiência localmente colhida. Não julgo por isso pertinente repetir quanto transcorre desses documentos. À linha de soluções preconizada se opunham já então condicionalismos de ordem vária, que agora se afigura terem aumentado de virulência face a uma sobreavaliação das possibilidades dos grupos de pressão que postulam a estrutura da Nação assente no monolitismo e na conservação da sua unidade pela força. Tal postulado afigura-se-me tão vulnerável à análise crítica, por mais superficial que esta seja, e tão evidentemente transitório face à perenidade dos valores nacionais que se impõe salvaguardar, que bem parece reclamar profunda meditação e largo debate, em ordem a dissipar o travo da dúvida de estarmos a caminhar para a desagregação do todo nacional.
Afigura-se-me assim, Senhor Presidente, absolutamente necessário retomar o caminho esboçado na concretização do único pensamento político capaz de conduzir a Pátria a porto de salvação. Se assim não for, se não evoluirmos, em tempo útil, para um esquema político perfeitamente ajustado às realidades do todo português, a Nação perder-se-á no caos da desintegração das suas parcelas, que cada vez se desenha com maior nitidez. Será esse o desfecho inevitável de um processo fundamentalmente baseado na força das armas. Defendo, portanto, que é na fórmula de autonomia progressiva radicada na comparticipação crescente das massas africanas - em boa hora anunciada por Vossa Excelência - que se encontra a única solução ainda possível. Autonomia cuja via de concretização, tanto quanto penso, não pode deixar de ser a outorga do estatuto de estados federados aos territórios ultramarinos, de forma harmónica e progressiva, mas desde já admitida e revelada, em ordem a criar um clima de aceitação internacional que nos permita comandar a evolução dos acontecimentos. E não tenho dúvidas em afirmar a Vossa Excelência que, ao contrário da opinião de certo sector minoritário metropolitano, essa é a vontade da Nação, no seu todo pluri continental. Não deixa tal solução de levantar uma complexa problemática; mas julgo francamente possível dar-lhe resposta adequada. O povo português vai tomando consciência, através do número cada vez maior dos que no Ultramar se bateram, de que a solução não é a que preconiza certa facção totalmente alheia à dura realidade da guerra que, há doze anos, enfrentamos em Africa.
Por tudo isto, creio bem poder concluir pela invulnerabilidade da solução sociopolítica que Vossa Excelência inicialmente aceitara e em que julgo ter-se baseado a última revisão constitucional, pois continuo a pensar não ser possível no mundo em que vivemos conservar por muito tempo uma aparência de unidade com recurso a processos restritivos; como penso também não ser já possível manter esquemas políticos sob a imposição de minorias. É assim legítimo concluir-se que, se quisermos entregar às gerações vindouras o património que herdámos do passado, teremos de acertar o passo pela marcha do mundo. Desta conclusão sai reforçada a minha convicção de que Vossa Excelência estava no caminho certo e não me parece que o «velho rumo», a ser retomado, se ajuste às realidades iniludíveis do presente. O mundo reconhece-o e os nossos africanos também; apenas iremos, assim, permanecendo em África pela força das armas, mas sem qualquer suporte de legitimidade sustentável na ordem externa. Além disso, quem nos inibe de continuar em África num esquema coerente e ajustado à evolução dos povos? Poderíamos, se necessário, permanecer apoiados na força das armas, mas esta então reforçada pela razão que nos assistiria. Evoluir, portanto, não será abdicar. A linha de acção política que permitiu a recuperação da Guiné - talvez precária, mas de momento inequívoca - baseou-se no pressuposto de que a fórmula de regionalização definida com toda a nitidez por Vossa Excelência constituiria uma fase de transição para a solução final Spínola no comando-chefe em visualizada, mas que condicionalismos de natureza política interna aconselhavam a não se alcançar num único passo. Estaríamos, segundo a minha interpretação, em presença de um processo evolutivo que mais rapidamente se materializaria, mercê do reforço de argumentação resultante dos êxitos obtidos na Guiné. Entrou-se desse modo numa fase de fé nos destinos da Nação e de esperança na capacidade do Governo para realizar uma política de verdadeiro ressurgimento nacional em África. Fé e esperança que na Guiné se repercutiram de uma forma espectacular, facultando-nos a clara adesão das populações fiéis ou hesitantes, e o desequilíbrio das que se encontravam mais solidamente hipotecadas ao inimigo. A massa combatente do PAIGC vacilou; os seus dirigentes perderam a firmeza, e a África e o Mundo interrogaram-se. E, face à atitude geral das tropas que chegavam à Guiné, era legítimo concluir que o País despertara para a nova luz que se acendia: o início da construção de sociedades eminentemente africanas que conservariam no seu seio o germe de portugalidade criador de um futuro que se integraria na autêntica linha do passado remoto da Nação.
A esta linha de pensamento foi dada efectiva concretização na política de africanização de estruturas aqui em curso, política que teve desde sempre o aval de Vossa Excelência e que apenas se compreenderá à luz do contexto que se anteviu; pois, se assim não fosse, teríamos de convir que o crescente aumento da força africana seria um contra-senso. E é evidente que não passará desapercebido aos africanos, mormente aos quadros e tropas das suas unidades, qualquer retrocesso eventual no aval da retaguarda ao processo que se antevira e que aqui se iniciara sob tão excelentes augúrios. E isso porque um tal retrocesso implicará necessariamente uma revisão da política local a que se cometeu já irreversível grau de empenhamento, atento o facto de que a acção governativa na Guiné não vinculou apenas o governador mas o próprio Governo da Nação. Não será assim arriscado vaticinar que, a eventual reeleição de uma política em que os nossos africanos depositaram as mais legítimas esperanças acelerará um dramático desfecho. Eis, Senhor Presidente, os ângulos fundamentais dos problemas de consciência que me atormentam e que, necessariamente, não podem deixar de influenciar o meu estado de espírito.
Quanto às minhas declarações em discursos e entrevistas, posso afirmar a Vossa Excelência que tenho mantido sem alteração a linha de conduta estabelecida desde a primeira hora do meu governo, como facilmente se poderá verificar pela consulta dos três volumes publicados pela Agência-Geral do Ultramar. E depois de Vossa Excelência me ter chamado a atenção de que, em declarações públicas, não deveria ultrapassar o âmbito do Governo local, tenho-me limitado a responder a perguntas ligadas a afirmações por mim anteriormente produzidas, sempre com a preocupação dominante de me situar na linha de evolução tão claramente exposta por Vossa Excelência em alguns dos seus memoráveis discursos. No que respeita à entrevista do República, continuo a pensar que, nesta hora crítica em que se torna imperioso restabelecer o abalado clima de confiança e unificar esforços, será muito mais inconveniente responder com silêncio às perguntas formuladas do que esclarecer posições. E temos de reconhecer, Senhor Presidente, que não me tem sido fácil manter uma linha de coerência e de autenticidade conciliando os imperativos da evolução com o conceito de continuidade, ainda para alguns traduzido em atitude de imobilismo. Se Vossa Excelência tiver tempo de ler atentamente aquela entrevista, tal como o fez na minha presença com a concedida ao Diário de Lisboa, far-me-á, sem dúvida, a justiça de reconhecer a razão que me assiste. Desculpe-me, Senhor Presidente, o tempo demasiadamente longo que furtei às suas absorventes ocupações de governo, e a insistência talvez impertinente com que mantenho alguns dos meus pontos de vista; mas a tal me obrigam o espírito de bem servir e a lealdade que sempre coloco ao serviço das missões que me são confiadas. Agradeço, sensibilizado, a amizade e franqueza que ressaltam da carta de Vossa Excelência, bem como a oportunidade que me deu de esclarecer posições, e de assim contribuir para a tranquilidade do meu espírito; pois, se calasse o que sinto, não só assumiria responsabilidades que me não competem, como não poderia, em consciência, garantir com a firmeza com que o faço agora, a lealdade com que Vossa Excelência pode continuar a contar. 8)

1) - Spínola a Caetano, 12 de Novembro de 1970, in Antunes, Cartas Particulares a Marcello Caetano, 1º vol. Pp. 148-149.

2) - Spínola a Caetano, 11 de Junho de 1972, in Antunes, Cartas Particulares de Marcello Caetano, 1º vol., pp. 151-252.

3) - Spínola a Caetano, 14 de Março de 1972, in Antunes, Cartas Particulares a Maecello Caetano, 1º vol., pp. 152-153

4) - Spínola a Caetano, 18 de Junho de 1972, in Antunes, Cartas Particulares a Maecello Caetano, 1º vol., pp. 153-154.

5) - Spínola a Caetano, 16 de Agosto de 1972, in Antunes, Cartas Particulares a Maecello Caetano, 1º vol., pp. 154-155

6) - Spínola a Caetano, 24 de Outubro de 1972, in Antunes, Cartas Particulares a Maecello Caetano, 1º vol., pp. 155-158

7) -Testemunho oral: António Sebastião Ribeiro de Spínola, in Antunes, Nixon e Caetano. P. 196

8) - Spínola a Caetano, 6 de Março de 1973. APMC

BIBLIOGRAFIA

José Freire Antunes – A Guerra de África (1961-1974) - Circulo dos Leitores VOL II