GUINÉ
HISTÓRIA DA PROVÍNCIA (ATÉ Á INDEPENDÊNCIA)
O conteúdo deste trabalho foi retirado de um folheto de informação que penso que seja de 1971 publicado pela Agência-Geral do Ultramar.
Nos anos seguintes completava-se, com a realização de outras expedições, o reconhecimento da costa africana até próximo do Golfo da Guiné, ao mesmo tempo que se desenvolviam actividades comerciais desde o Senegal à Serra Leoa.
Um quarto de século depois, a exploração do monopólio real do comércio africano era concedida a um comerciante de Lisboa, de nome Fernão Gomes, com exclusão de uma zona denominada Rios da Guiné, que se reservava ao comércio dos moradores do arquipélago da Cabo Verde desde 1466. Nesta zona, a pouco e pouco, fixaram-se alguns comerciantes, conhecidos sob a designação de «lançados» e considerados por isso os pioneiros da penetração europeia.
Um novo decreto, de 1835, mantinha a divisão em províncias, mas determinava que elas passariam a ser governadas por um governador-geral
que detinha todos os poderes civis e militares, efectuando-se a subdivisão em distritos, de que resultou a separação da Guiné da província de Cabo Verde, passando a constituir o distrito da Guiné. Em 1837 foi nomeado governador do distrito um natural de Cacheu: Honório Pereira Barreto. A este governador se ficou a dever notabilíssima acção no desenvolvimento de uma política de acordos com os régulos ao mesmo tempo que promovia intensa aplicação de medidas administrativas conducentes a um franco entendimento entre os poderes públicos e os autóctones.
Nova alteração se regista a partir de 1842 : a Guiné é dividida em dois distritos destacados - Cacheu e Bissau, ainda que subordinados ao governo de Cabo Verde, decisão revogada em 1851 com a reunificação administrativa.
Em 1870, Ulisses Grant, presidente dos Estados Unidos da América do Norte, em sentença arbitral, reconhecia a Portugal o direito de soberania sobre a ilha de Bolama.
Entretanto, os acontecimentos iam demonstrando a necessidade de dar autonomia administrativa à Guiné. Assim, em 1879, surge a província
ultramarina da Guiné, de que é nomeado governador o coronel Agostinho Coelho. Prossegue até à delimitação das fronteiras a ocupação e pacificação do território, tarefa árdua que demorou alguns anos.
Já no decurso deste século a Guiné principia a caminhar firmemente na senda do progresso e pode dizer-se que, mercê da acção do Estado nos últimos dez anos, a província alcançou assinalada posição no conjunto de territórios nacionais, tornando-se uma realidade incontestável.
GEOGRAFIA
SITUAÇÃO, LIMITES E SUPERFÍCIE - Limitada ao norte pela República do Senegal e a leste e a sul pela República da Guiné, a província portuguesa da Guiné está situada na costa ocidental do continente africano e o seu litoral fica compreendido entre as latitudes 12º 40' N (cabo Roxo) e 15º 52' N (ponta Cacete).As fronteiras terrestres têm a extensão de cerca de 700 km e as marítimas uns 160 km.
No seu conjunto, a Guiné Portuguesa tem uma superfície de 36 125 km.
COSTAS E ILHAS - Toda a costa da província é baixa e muito recortada, mercê das variadíssimas rias que penetram pelas terras planas. São numerosas as ilhas contíguas à parte continental, como Jeta, Caió, Pecixe, Bissau, Areias, Bolama, Como e Melo. O arquipélago de Bijagós, implantado mais longe, é constituído pelas ilhas de Caravela, Caraxe, Formosa, Ponta, Torre, Maio, Edana, Enú, Eguba, Uracane, Uno, Unhocomo, Unhocomozinho, Orango, Orangozinho, Imbone, Canogo, Meneque, João Vieira, Roxa, Bubaque, Rubane, Galinhas e Soga, e os ilhéus de Cute, Poilão, Meio, Cavalos, Porcos, Anagaru e Papagaios.
RIAS E RIOS - No que diz respeito a cursos de água, pode dividir-se o território da Guiné em duas zonas distintas : a zona litoral e a zona interior.
Pertencem à primeira os antigos cursos de água que, ao serem invadidos pelo mar, dão origem às chamadas rias, de que se salientam, de norte para sul, as de Cacheu, Mansoa, Bissau, Buba (Rio Grande), Tombali, Cumbijã e Cacine.
Assinala-se na zona interior a existência de cursos de água doce, com alguns rápidos e um regime de cheias relacionado com as variações climatéricas: rios Cacheu, Geba, Corubal, etc., todos com numerosíssimos afluentes e subafluentes.
RELEVO - Com excepção de certo número de pequenas zonas do leste da província, na região do Boé, onde os mais elevados contrafortes do Futa Djalon atingem os 300 metros somente, não se encontram na Guiné elevações dignas de registo. A elevação acentua-se muito ligeiramente do litoral para o interior.
CLIMA -Dada a sua situação geográfica, a Guiné tem um clima quente e húmido característico das regiões tropicais, com duas estações bem definidas : a estação seca, compreendida entre meados de Novembro e meados de Maio, e a estação húmida, a que corresponde o restante período do ano.
As temperaturas médias oscilam entre 24º e 28º e a pluviosidade anual é superior a 2000 mm. Os meses mais frescos são Dezembro e Janeiro, e os mais chuvosos Julho e Agosto.
FLORA E FAUNA - Participam das variedades do domínio vegetal do Sudão o variado número de espécies autóctones da província portuguesa da Guiné,
registando-se larga representação das espécies lenhosas, arbustivas, trepadeiras e herbáceas, além de algas, fungos e líquenes; após a descoberta do território, foram ali introduzidas numerosas espécies de origem indo-europeia e americana.
Existe uma zona de terras alagadas (flora dos pântanos e mangais) e outra de áreas enxutas (florestas, palmares e savanas, estas na região do interior).
A fauna é rica e variada, constituída, principalmente, pelo hipopótamo, o búfalo, o leopardo, a hiena, o cão-do-mato, o gato-bravo, a lontra, o antílope, o porco-espinho, o chimpanzé e a lebre, além de variadíssimas aves e de répteis temíveis, como serpentes surucucu e cuspideira e o crocodilo.
POPULAÇÃO - A população da Guiné, segundo os resultados provisórios do censo de 1970, é de 487 448 habitantes, portanto, com uma densidade populacional aproximada de 14 habitantes por quilómetro quadrado.
É caracterizada por uma grande diversidade étnica sendo a população autóctone formada por balantas, fulas, manjacos, mandingas, papéis, brames, biafadas, bijagós, felupes, balantas-mané, nalus, etc.
Os principais centros populacionais são as cidades de Bissau, a capital, (62 101 habitantes), Bafatá (27 948) e Bolama (6519) e as vilas de Teixeira Pinto (34 400), Nova Lamego (22 745), Mansoa (15 503) e Bissorã (7603).
COMUNICAÇÕES
VIA AÉREA - As comunicações aéreas entre a Guiné e a Metrópole fazem-se através das linhas dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Entre Bissau e diversos pontos da província efectuam-se carreiras regulares, para o transporte de passageiros, correio e carga ligeira.
O aeródromo internacional é o de Bissau e para as linhas internas existem os seguintes aeródromos: Bolama, Bafatá, Nova Lamego, Farim, Varela, Teixeira Pinto, Catió e Bubaque. Há ainda numerosos aeródromos secundários e pistas de aterragem.
VIA MARÍTIMA - Bissau, Bolama e Binta são os principais portos abertos à navegação da Guiné. Bissau tem grande importância na cabotagem e, em face da sua situação central, regista a maior parte do movimento de importação e exportação da província, encontrando-se por isso convenientemente apetrechado para a navegação de longo curso.
O porto de Bolama é escalado por navios que estabelecem ligações com Bissau, Cacine e Bubaque. Binta, o segundo porto da província em movimento, situa-se num troço do rio Cacheu, entre Barro e Farim, dispondo de boas condições de abrigo e acostagem.
Com os seus 200 quilómetros de rias e 950 de rios e canais, onde existem outros pequenos portos secundários, a província da Guiné possui uma navegação muito intensa.
Entre diversas localidades da província, há numerosas carreiras regulares de autocarros.
EDUCAÇÃO E ENSINO
GENERALIDADES - As funções de direcção e de inspecção das actividades de natureza cultural e pedagógica são desempenhadas na Guiné pela Repartição Provincial dos Serviços de Educação. Para apoio daquelas actividades conta este departamento com o Conselho Pedagógico e o Conselho Coordenador e Orientador do Ensino Agrícola. Ao primeiro órgão compete especialmente estudar os problemas respeitantes à coordenação geral do ensino, sua harmonização com os interesses sociais e a sua actualização como factor de desenvolvimento integral; ao segundo, compete não só a difusão do ensino agrícola, mas também a elaboração de normas que lhe elevem a qualidade e o rendimento.
O Conselho Provincial de Educação Física orienta e disciplina toda a actividade gimnodesportiva com exclusão da escolar a qual depende da M.P. e da M.P.F.
Na Guiné, salvo os casos especiais dos ensinos superior e médio (este com características pré-universitárias), existem os mesmos graus de ensino que no Portugal europeu. Na realidade assim acontece, pois, ao cuidado do Estado, das Missões Católicas e dos particulares, encontram-se distribuídos por toda a Província estabelecimentos de ensino infantil, primário, secundário (preparatório, liceal, técnico-profissional e normal), profissional elementar ou de artes e ofícios, eclesiástico e de formação profissional especializada.
No ano lectivo de 1970-71, existia na Província um total de 810 institutos de educação e ensino das modalidades acima referidas, com 1413 professores para 44 122 alunos.
ENSINO PRIMÁRIO - As crianças dos 6 aos 12 anos são obrigadas a frequentar o ensino primário elementar, ministrado gratuitamente, de forma idêntica ao que se encontra em vigor na Metrópole, com as necessárias adaptações. Existem para esse fim postos escolares e escolas primárias e há quatro classes, precedidas de uma outra pré-primária. Não cessa de ser aumentado o quadro do professorado primário, procurando-se corresponder com eficiência ao sucessivo crescimento da população escolar.
O ensino primário para adultos ministra-se em cursos vespertinos e nocturnos.
ENSINO SECUNDÁRIO - Além do ciclo preparatório do ensino secundário, incluído na escolaridade básica obrigatória, o ensino secundário apresenta dois grandes ramos : o liceal, ou clássico, e o técnico profissional. O ciclo preparatório, frequentado por cerca de 2000 alunos, ministra-se na Escola Preparatória do Ensino Secundário Marechal Carmona, em Bissau. O ensino liceal é ministrado no Liceu de Honório Barreto; e o ensino técnico profissional secundário (formação feminina, comercial, industrial e agrícola) é dado na Escola Industrial e Comercial de Bissau.
Existe ainda um externato em Teixeira Pinto que ministra o ciclo preparatório e, em Bolama, uma escola de habilitação de professores de posto escolar.
OUTRAS MODALIDADES - No Hospital Central de Bissau existe uma escola técnica dos Serviços de Saúde. O ensino estranho ao plano oficial está representado pelas escolas muçulmanas.
BOLSAS DE ESTUDO - Funciona na Guiné uma Comissão Provincial de Bolsas de Estudo, através da qual são concedidas bolsas, subsídios, viagens e alojamento para frequência de estabelecimentos de ensino médio e superior na Metrópole e ensino secundário na própria Província
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA
ORGANIZAÇÃO GERAL - É sob a orientação técnica de uma repartição provincial que são exercidos os Serviços de Saúde e Assistência da Guiné, salientando-se, da sua acção constante em defesa das populações, a protecção à maternidade, a diminuição da mortalidade infantil, o impedimento da propagação das doenças, especialmente as endémicas e a luta permanente contra as consequências sociais dos flagelos.
O território da província está dividido em 10 delegacias de saúde : Bissau, Bolama, Bissorã, Catió, Teixeira Pinto, Bafatá, Nova Lamego, S. Domingos, Farim e Bubaque. Além dos estabelecimentos sanitários existentes nas sedes das delegacias (hospitais), existem, espalhados pelas respectivas áreas, postos sanitários, maternidades e dispensários.
Ultrapassou fronteiras a qualidade dos serviços prestados pela assistência médica pois contam-se por milhares os habitantes dos países limítrofes que anualmente procuram as formações sanitárias portuguesas.
SERVIÇOS ESPECIAIS - Existem os serviços de Assistência à Mulher Grávida e à Criança, e o de Combate à Tuberculose, e ainda a Missão de Combate às Tripanossomíases, que possui carácter autónomo e permanente, sob o ponto de vista técnico e administrativo, e dispõe de numeroso pessoal especializado e de tabancas-enfermarias em quase todos os seus sectores, além de um hospital-granja para leprosos em Cumura, cuja missão relevante é a prospecção e o tratamento da lepra em toda a província.
FORMAÇÕES EXISTENTES - Estende-se também a todos os recantos da província da Guiné a rede sanitária, que compreende : o Hospital Central de Bissau, os hospitais regionais de Bolama, Cacheu e Bafatá, hospitais rurais, postos sanitários e postos de socorros, maternidades regionais e maternidades rurais.
Além de numerosas especialidades, convenientemente dotadas, o Hospital Central de Bissau, estabelecimento hospitalar policlínico, compreende os serviços de medicina e cirurgia geral, com todo o equipamento e pessoal adequado. Os hospitais regionais são pequenas unidades hospitalares convenientemente apetrechadas para o bom desempenho da sua missão. No interior da província estão a ser continuamente edificados novos postos sanitári desenvolvida pelos dispensários de puericultura, que assim completam a acção das maternidades.
ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS - A actividade dos serviços de saúde da província está expressa nos seguintes números referidos a 1969 : 517 974 tratamentos, 584 742 injecções, 6 349 intervenções cirúrgicas, 496 066 vacinações (inclui as vacinações contra a cólera), 33 362 exames laboratoriais, 6 971 radiografias e radioscopias. Os hospitais da província registaram 9 332 doentes internados.
Não estão incluídos nestes números, já de si muito expressivos quanto à importância dos serviços, os quantitativos referentes à Assistência à Mulher grávida e à Criança, ao Combate à Tuberculose, e à Missão de Combate às Tripanossomíases.
ECONOMIA
AGRICULTURA - Para que se verifique indispensável aumento de produção, intensificam-se os esforços na exploração de todo o território útil, com base na consolidação duma estrutura agrária, visto toda a actual feição económica da província ser caracteristicamente agrícola.
Embora se explore a palmeira-do-azeite, de que se extrai o óleo de palma e de coconote, na agricultura da Guiné tem especial preponderância a cultura do arroz e do amendoim, seguindo-se-lhe o milho, a mandioca, a batata-doce, a cana-de-açúcar, a bananeira, etc., e ainda da sumaúma, do gergelim e da purgueira, com vista à exportação, registando-se activa produção de variedades hortícolas, nomeadamente tomate e pimentos.
A produção de madeiras é muito importante, o que se deve às grandes áreas cobertas de florestas, das quais se destacam, os palmares de Bijagós e Cacheu, os povoamentos halófilos dos estuários dos rios, canais e braços de mar na faixa sub litoral do continente e as concentrações florestais de grande parte dos concelhos de Mansoa, Catió e Bafatá e da circunscrição de Fulacunda.
PECUÁRIA - A riqueza pecuária da Guiné coloca esta província ultramarina à frente das nossas parcelas territoriais e esse facto deve-se às condições que apresenta para uma exploração racional e intensiva que tem assim grande importância na sua economia.
Segundo o Recenseamento Pecuário há na Guiné mais de 230 286 cabeças de gado bovino, seguindo-se-lhe em importância o gado caprino (143 712), o suíno (98 206), o ovino (53 859) e o asinino.
O cruzamento com reprodutores seleccionados e as medidas de defesa e combate contra as doenças dominantes têm permitido executar um vasto plano de ocupação pecuária, de muito bons resultados.
PESCA - Desenvolve-se grande actividade piscatória na província, onde existem zonas muito ricas em peixe, designadamente nas águas dos estuários. Abundam as tainhas, corvinas, cações, barbos, garoupas, linguados, pargos, raias, tubarões e alguns crustáceos e moluscos.
O potencial das zonas marítimas permite assegurar o consumo interno e já é de valores muito elevados o comércio externo deste sector.
INDÚSTRIA - Embora a província da Guiné tenha, como se disse, um carácter essencialmente agrícola, existem instaladas e em plena laboração algumas indústrias, como sejam a de serração de madeiras,
descasque de arroz e amendoim, extracção de óleos vegetais, farinação de peixe, fabrico de gelo, de refrigerantes, de sabões, de telhas e tijolos, etc. Há também fundição de metais e estaleiros para construção naval, de que se destacam dois na cidade de Bissau. Continuam a efectuar-se estudos para a instalação de novas unidades industriais. Na periferia da capital há grandes instalações petrolíferas, com fabrico de "bidons" e uma vasta rede distribuidora.
Estão em curso prospecções de petróleo em certas zonas da província.
ENERGIA - A energia eléctrica consumida na Guiné em 1969 foi proveniente de 54 centrais térmicas, com uma potência total de 5808 Kwa. Parte desta energia destinou-se à iluminação pública, outra a iluminação particular e a restante à produção de força motriz.
COMÉRCIO EXTERNO - Os produtos que a província mais importa são : o ferro e o aço em obra, os cimentos, os veículos automóveis, os petróleos refinados, os tecidos, os medicamentos, etc. A maior parte das importações são provenientes dos restantes territórios nacionais.
O amendoim, o coconote, a cera, os couros e as madeiras em bruto ou serradas são os produtos mais exportados, destinando-se mais de 90 por cento do total exportado para o espaço económico português e o restante para a Alemanha Ocidental e a Holanda.
Não obstante as grandes obras de fomento, que implicam o emprego de verbas muito elevadas, nota-se que há um perfeito equilíbrio na balança de pagamentos, embora exista défice na balança comercial.
As importações da Guiné, em 1970, foram de 88 026 toneladas no valor de 786 035 contos e as exportações totalizaram 28 346 toneladas valendo 89 814 contos.
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
DIPLOMAS FUNDAMENTAIS - Além da Constituição Política da República Portuguesa, encontram-se em vigor os diplomas fundamentais seguintes : Lei Orgânica do Ultramar (nova publicação feita pela Portaria no 19 921, de 27 de Junho de 1963) e Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné, de 22 de Novembro de 1963.
ÓRGÃOS DE GOVERNO - São órgãos de governo próprios da província, o Governador, o Conselho Legislativo e o Conselho de Governo. O Governador, que pode ser assistido por um secretário-geral, exerce funções legislativas e funções executivas. O Conselho Legislativo é constituído por vogais natos e vogais eleitos. O Conselho de Governo tem atribuições consultivas. ADMINISTRAÇÃO PROVINCIAL - Os serviços de administração provincial compreendem, além da repartição de gabinete, as repartições provinciais de serviços, os serviços autónomos, as divisões de serviços integrados em serviços nacionais, e outros serviços dotados de organização especial.
As repartições provinciais de serviços são as de Administração Civil, Agricultura e Florestas, Alfândegas, Economia e Estatística Geral, Educação, Fazenda e Contabilidade, Geográficos e Cadastrais, Marinha, Obras Públicas, Portos e Transportes, Saúde e Assistência, e Veterinária.
A organização dos serviços públicos baseia-se, em princípio, na divisão administrativa.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA - 0 território da província divide-se nos concelhos e circunscrições seguintes : concelhos de Bissau, Bissorã, Bolama, Bafatá, Catió, Gabu, Mansoa, Farim, Bula e Cacheu; e circunscrições de Bijagós, Fulacunda e S. Domingos.
Os concelhos e circunscrições formam-se de freguesias e de postos administrativos.
A capital da província é a cidade de Bissau.
DIVISÃO JUDICIAL - A província da Guiné constitui uma comarca do distrito judicial de Lisboa. A sede da comarca está instalada em Bissau, correspondendo, em princípio, um julgado municipal a cada um dos concelhos e circunscrições.
IVISÃO ECLESIÁSTICA - Sob o ponto de vista católico, a Guiné constitui uma Prefeitura Apostólica, que compreende os arciprestados de Bissau, Cumura e Bafatá. Cada arciprestado contém paróquias, missões e estações missionárias.
Na Guiné, os islamitas são mais numerosos do que os cristãos.
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