Segurança Social
A Segurança Social dá prioridade no acesso a lares de idosos a ex-combatentes que se encontrem em "processos de recuperação" da condição de sem-abrigo e que estejam sinalizados pela Associação de Combatentes do Ultramar Português (ACUP).Esta orientação, dada aos centros distritais do Instituto da Segurança Social (ISS), surgiu depois de uma audiência realizada em Janeiro com a ACUP e explicada num ofício assinado pelo presidente ISS e dirigido ao presidente da direcção da ACUP.
O documento refere que nas instituições que tenham acordo de cooperação com a Segurança Social e, ao abrigo da cláusula que obriga à reserva de lugares para situações sinalizadas, deve sempre que possível ser "priorizada a entrada de indivíduos que tenham sido ex-combatentes".
É também condição que os ex-combatentes estejam a recuperar da condição de sem-abrigo, num processo devidamente comprovado, e sinalizados pela ACUP. No documento, Edmundo Martinho ressalva, porém, que o internamento em lar de idosos "não constitui a resposta mais indicada para este tipo de situações, devendo ser encarada como último recurso, para os casos em que se verifique a sua necessidade e pertinência".
Para estes casos deve ser assegurada a entrada dos ex-combatentes em qualquer lar de idosos no concelho de residência, "não se justificando a necessidade de protocolos específicos para o efeito".
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo, que está a ser definida, inclui propostas como a inclusão da categoria "Antigo Combatente do Ultramar Português" na aplicação informática para conhecer a dimensão da realidade e ser considerada como indicador de risco quando não há apoio familiar.
O presidente da ACUP, José Nunes, calcula que, em Portugal, principalmente em Lisboa, Porto e Algarve existam pelo menos 200 sem-abrigo ex-combatentes.
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